Querem fazer um poço no vosso terreno na legalidade e fazerem as coisas como deve ser?! Preparem-se para uma série de papeladas e perderem pelo menos uma manhã de trabalho...
Ontem fomos à Administração da Região Hidrográfica do Norte, no centro do Porto, fazer um Pedido de Licença de Utilização e Captação de Águas, nome técnico para abrir um poço. Os serviços só estão abertos das 9h às 12h30 e das 14h às 17h, e não se pode entregar os documentos por Internet.
As informações por telefone não foram muito rigorosas e quando chegamos ao local não tínhamos o impresso correcto preenchido e pediam os seguintes documentos e informações para a 1ª fase:
-Cópia do Bilhete de Identidade.
-Cópia do Cartão de Contribuinte.
-Título de propriedade dos terrenos ou, não sendo o proprietário, documento que confere o direito à sua utilização.
-Carta militar (1:25 000) e Coordenadas Hayford-Gauss militares em metros.
-Planta de enquadramento à escala 1:25 000 com a localização da pretensão.
-Planta de localização à escala adequada (por exemplo 1:1 000, 1:2 000, 1:5 000), google maps.
-Identificação da empresa que irá realizar a obra de pesquisa de água subterrânea e do projectista.
-Volume médio anual (m3) e Volume máximo mensal para o mês de maior consumo (m3)
- Estimativa da área a regar.
Bem , mesmo possuindo ensino superior tivemos algumas dificuldades no preenchimento do formulário. Saí do local a questionar o porquê de tanta pergunta técnica num pedido de licença, serei obrigado a saber sobre estas temáticas para pedir uma licença de exploração de água no meu terreno? Será por isso que as pessoas se afastam da legalidade? Eu acho que sim...
